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D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº39 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 EE MANOEL CORREA VÁRZEA GRANDE
D.O. nº28223 de 12/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº036 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 EE HERÓCLITO VÁRZEA GRANDE

D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº37 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 EE DEMÉTRIO VÁRZEA GRANDE

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº036/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Várzea Grande/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual Heróclito Leôncio Monteiro, localizada no Núcleo Habitacional Jaime Veríssimo de Campos - Várzea Grande - MT, com uma área de Terreno de 3.510,00 m² (Três mil quinhentos e dez metros quadrados), área construída de 1.414,54m², com matrícula n° 50.577, 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande /MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário, considerando o dispositivo no Decreto n. 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Munícipio.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Kalil Sarat Baracat de Arruda -  Prefeito Municipal de Várzea Grande.

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