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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N°544/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA Nº545/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA N°546/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº545/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 060/2024 - SANTOS & FREITAS ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - CNPJ: Nº 23.374.436/0001-46.

Processo: DETRAN-PRO-2024/22289.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Segurança no Trabalho no serviço de Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT conforme normativas vigentes.

Valor: R$70.999,67 (setenta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).

I- Fiscal Titular: Tânia Figueiredo Lima - Matrícula nº 286202

II -Fiscal Substituto: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

III- Gestor Titular:  Sandra Cândida da Silva - Matrícula nº 126605

IV- Gestor Substituto: Vania Ramalho Silva Queiroz - Matrícula nº 127542

V- Fiscal Técnica: Jaíra Tânia Silva Queiroz - Matrícula n° 46576

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)

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