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EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000001158-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA

Objeto: contratação imediata de serviços para a produção das carteiras funcionais é indispensável para garantir a continuidade e a eficiência das atividades dos Defensores Públicos, assegurando a conformidade legal e a segurança necessária para o desempenho de suas funções, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021

Data da assinatura: 05/11/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15010100.01.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regida pela a Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Guido Rimini

Fiscais do Contrato: 114/2024.

Portaria: 2250/2024.

Fiscal Titular: José Tavares de Araújo - Matrícula: 101005212.1

Fiscal Substituta: Hugo Cézar Oliveira Pelluzi - Matrícula: 101005700.1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1