Aguarde por favor...
D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº37 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 EE DEMÉTRIO VÁRZEA GRANDE
D.O. nº28223 de 12/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº040 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 MARCELÂNDIA EE ETELVINA

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Juara Homo Pregão 001 2022

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº040/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Marcelândia/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual Etelvina Ferreira de Cerqueira Diamante, localizada na Rua Colíder, N° 560, Bairro Vila Izabel  - Marcelândia - MT, com uma área de Terreno de 13.500,00 m² (Treze mil e quinhentos metros quadrados), área construída de 1.581,23m², com matrícula n° 271, Lv. 2 registrado no Cartório de 1° Oficio Registro de Imóveis na comarca de Marcelândia/MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário, considerando o dispositivo no Decreto n. 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Munícipio.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Celso Luiz Padovani -  Prefeito Municipal de Marcelândia/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital