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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N.967/2024
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA N.1.036/2024

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N.1.035/2024

Portaria n.º 1036/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSANGELA ESPERANDIO CELANTI, matrícula 66844, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1251/2024-139:

Averbem-se: 7 anos, 3 meses e 23 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/09/2024 sob o n.º 03001040.1.00184/24-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/2004 a 23/02/2012

7 Anos, 3 Meses e 23 Dias

ESCOLA PRESBITERIANA DE ALTA FLORESTA

Secretaria

Obs. 01. Omitido o período de 24/02 a 24/07/2012, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 5 de novembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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