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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N.1.014/2024
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA N.1.016/2024

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N.999/2024

Portaria n.º 1016/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IONE DA SILVA, matrícula 73124, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1235/2024-139:

Averbem-se : 1 ano, 5 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/09/2024 sob o nº 12001320.1.00438/24-6, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1997 a 16/12/1997

9 Meses e 16 Dias

SIDNEY SERAFIM BORGES & CIA LTDA

PROFESSORA DE ENSINO PRE ESCOLA

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/03/1999 a 16/07/1999

4 Meses e 1 Dia

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/08/1999 a 30/11/1999

4 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. 01. Omitidos os períodos de 18/06 a 16/10/1998 e 19/10 a 17/11/1998, por já estarem consignados em sua vida funcional, conforme SIstema SEAP.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 31 de Outubro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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