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D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA Nº 2294.2024.SDPG - Designa servidores para trabalho extraordinário - Curso de Capacitação para Catadores (as)
D.O. nº28867 de 08/11/2024

PORTARIA Nº 2295.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (férias)

D.O. nº28867 de 08/11/2024
ATO Nº 372/2024 - Nomear ANA CAROLINA ROCHA CORRENTE no cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 2295/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009380-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2198/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos VITOR LIMA NAVA MARTINS e RÔMULO MOREIRA NADER para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Apiacás, durante o período 18/11/2024 a 19/12/2024 - 32 (trinta e dois) dias, visto que a Defensora Pública Renata Ferreira da Silva estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública GABRIELA BECK DOS SANTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Nova Monte Verde, durante o período 18/11/2024 a 19/12/2024 - 32 (trinta e dois) dias, visto que a Defensora Pública Renata Ferreira da Silva estará em usufruto de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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