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PORTARIA N° 226/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/01928.01

104/2024

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença dos Softwares AltoQi Eberick 2024 com Qi Editor de Armaduras e AltoQi QiBuilder 2024.

R$ 134.244,00

TITULAR:

Marcelo Barbosa de Castro Calze

MATRÍCULA: 1119

SUBSTITUTO:    Fernando Pereira de Melo

MATRÍCULA: 1125

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A