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D.O. nº28866 de 07/11/2024
Ped. de Publicação n° 019.2024 - SUEF III - Ordem de Reinicio - IC 008.2024
D.O. nº28867 de 08/11/2024

RepublicaAvisoChamaMIT-5-I-2024 - PUB

D.O. nº28867 de 08/11/2024
Pedido de Publicação

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/2024/SUTI/SALOC/SINFRA

SINFRA-PRO N. 2024/12032

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2024/GS/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica que o procedimento para Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o MIT 5-I e para o MIT 6-II, o qual teve o aviso publicado no DOE/MT de 30/10/2024, pág. 12, e em jornal de grande circulação, NÃO RECEBEU PROPOSTAS para o MIT 5-I, portanto declarado DESERTO. Nesse sentido, considerando a essencialidade dos serviços, fica REPUBLICADO o CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Referência nº 003/2024/SUTI/SALOC/SINFRA e reaberto o prazo para apresentação de proposta, garantia  e documentação, devendo os interessados protocolizar seu ofício, juntamente com os envelopes na forma do termo de referência supracitado, até às 17h do dia 13/11/2024, diretamente na Comissão Especial de Contratação/STCRIP/SINFRA/MT, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo-Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h. Por fim se consigna também que pedidos de esclarecimentos, se necessários, deverão ser encaminhados para o e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br, estando ainda o telefone: (65) 3613-0563, à disposição para informações gerais.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2024.

(original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 005/2024/GS/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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