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D.O. nº28867 de 08/11/2024
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 279 2024 SESP
D.O. nº28867 de 08/11/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 434 2022 SESP

D.O. nº28869 de 12/11/2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275 2021 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 434/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 434/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa GMG INTERNET SERVICE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a aquisição de licença de software online de predição de incêndios florestais, que avalia dados obtidos localmente nas áreas monitoradas dentro da área do estado de mato grosso, dividido em municípios e regiões a definir e que com o auxílio da inteligência artificial e algoritmos matemático.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo que corresponde ao percentual de 4,683540%, apurado no período de 12/2022 a 11/2023, de acordo com a Informação Técnica nº 264/2024/GICON, com aplicabilidade a partir 30/12/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 47.573,06 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e seis centavos), passando o valor global do contrato para R$ 2.437.573,06 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e setenta e três reais e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do reajuste que totaliza R$ 47.573,06 (quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e seis centavos), sofrerá a dedução de R$ 21.454,52 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), valor este correspondente a pagamentos realizados a maior à contratada.

O saldo remanescente, após o referido desconto, será de R$ 26.118,54 (vinte e seis mil cento e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).

As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária: UO: SESP, PROGRAMA: 542, PROJETO/ATIVIDADE: 2121, NATUREZA DA DESPESA 33.90.39, FONTE: 25000000, VALOR: R$ 26.118,54.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2023/87184.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARCELO FERRAZ RODRIGUES - GMG INTERNET SERVICE LTDA/CONTRATADA.

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