EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2022/DPE/MT
Processo nº º 2024.0.000002679-8
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: LEX EDITORA S/A
Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:
a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 120/2022/DPMT, por mais 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 06/11/2024.
Fundamento Legal: fundamentado na Lei Federal 14133/2021 e Decreto Estadual 1525/2021, nos termos do Processo nº 2024.0.000002679-8, Parecer Técnico nº 657/2024
Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,
Rep Legal: Marlene de Fátima Imhoff
Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1