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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2022/DPE/MT

Processo nº º  2024.0.000002679-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LEX EDITORA S/A

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a)   Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 120/2022/DPMT, por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 06/11/2024.

Fundamento Legal: fundamentado na Lei Federal 14133/2021 e Decreto Estadual 1525/2021, nos termos do Processo nº 2024.0.000002679-8, Parecer Técnico nº 657/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Marlene de Fátima Imhoff

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1