Legislação

D.O. nº28868 de 11/11/2024
CLAUDIO CINPAK

D.O. nº28868 de 11/11/2024

ATACADÃO S.A

D.O. nº28868 de 11/11/2024
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

ATACADÃO S.A, CNPJ n° 75.315.333/0128-91, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a transferência de titularidade da outorga deferida pela portaria n°120 de 20 de fevereiro de 2020, para a pessoa jurídica WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 93.209.765/0540-47, localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro, S/N, KM 0 Anexo A, no município de Cuiabá/MT, para direito de uso de água subterrânea para finalidade de outros usos (hipermercado).

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