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D.O. nº28868 de 11/11/2024
Edital de Ciência da CRT Chapada dos Guimarães
D.O. nº28868 de 11/11/2024

Edital de Ciência da CRT TORIXORÉU

D.O. nº28869 de 12/11/2024
Edital de Notificação de Autuacao 08/11/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

CIRETRAN DE TORIXORÉU

Nº 2024/00046

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº PORTARIA N° 389/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº DETRAN-LIS-2024/00069-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da CIRETRAN DE TORIXORÉU.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AnoInicial

AnoFinal

331.11

EMPLACAMENTO

2013

2018

11

Caixabox

331.2

LICENCIAMENTO

2017

2021

41

Caixabox

331.21

SEGUNDA VIA DECERTIFICADOREGISTRODE VEÍCULOS -CRV/CERTIFICADO DEREGISTRO ELICENCIAMENTO DEVEÍCULO-CRLV

2016

2020

10

Caixabox

331.3

ALTERAÇÃODEDADOSOUCARACTERÍSTICAS

2017

2018

2

Caixabox

331.31

TRANSFERÊNCIADEPROPRIEDADE EJURISDIÇÃO

2010

2018

65

Caixabox

331.32

BAIXADEFINITIVA

2016

2018

3

Caixabox

331.391

COMUNICADODEVENDA

2016

2020

9

Caixabox

331.6

CÉDULASDECERTIFICADODE REGISTRO DEVEÍCULOS - CRV ECERTIFICADO DEREGISTRO DELICENCIAMENTO DEVEÍCULOS - CRLVINUTILIZÁVEL EAPREENDIDO

2017

2021

3

Caixabox

332.11

PRIMEIRAHABILITAÇÃO

2010

2017

26

Caixabox

332.113

RENOVAÇÃODEHABILITAÇÃO

2013

2017

45

Caixabox

332.12

2ªVIADAHABILITAÇÃO

2011

2013

4

Caixabox

332.2

MUDANÇADECATEGORIA,ADIÇÃODECATEGORIA.

2013

2017

6

Caixabox

339

OUTROS ASSUNTOSREFERENTESÀGESTÃODOTRÂNSITO

2015

2019

4

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕESDIVERSAS

-AssuntosTransitórios

2021

2022

1

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2010-2022

MENSURAÇÃOTOTAL:230caixa(s)box/32,2metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) DETRAN/MT.

Local/Data: Cuiabá, 08/11/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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