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D.O. nº28864 de 05/11/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28868 de 11/11/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28871 de 14/11/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT, vinculada à Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, com sede na Rua Engenheiro Arnaldo Duarte Monteiro, Edifício Engenheiro José Morbeck, S/N - 3º Andar, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-065, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 36.886.778/001-97, em Cuiabá/MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, na qualidade de PROPRIETÁRIA da seguinte área:

Informações Cartoriais:

Cartório: 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VÁRZEA GRANDE - MT

Matrícula/Livro/Ficha: 5.031/Nº02/01

Denominação do Imóvel a ser desmembrado: LOCAL DENOMINADO USINA SÃO GONÇALO, BAIRRO PARQUE DO LAGO

Proprietário: EMPAER - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

Local: VÁRZEA GRANDE - MT

Informações da Área:

Denominação: Área Total

Área (ha): 45,9739 ha ou 459.739,73 m²

Perímetro (m): 2.926,28 m

DESCRIÇÃO DA POLIGONAL A SER DESMEMBRADA

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.268.736,647m e E 597.164,620m, deste, segue confrontando com Rua Garibalde, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°20'41" e 1,88 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.268.736,054m e E 597.166,406m, deste, segue confrontando com ADRIANA ROSA RAMALHO, CPF: 010.449.801-33, inscrição imobiliária 40604, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°20'41" e 48,66 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.268.720,741m e E 597.212,589m, deste, segue confrontando com ANÉSIA APARECIDA DA SILVA DE SÁ, CPF: 177.490.608-20, inscrição imobiliária: 40617, com os seguintes azimutes e distâncias:  109°01'16" e 31,57 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.268.710,453m e E 597.242,432m, deste, segue confrontando com Rua Eldorado, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 9,72 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.268.707,382m e E 597.251,650m, deste, segue confrontando com A quem de direito, inscrição imobiliária: 468238, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 28,06 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.268.698,512m e E 597.278,273m, deste, segue confrontando com A quem de direito, inscrição imobiliária: 468244, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 29,69 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.268.689,127m e E 597.306,445m, deste, segue confrontando com Rua Bambui, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 12,15 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.268.685,287m e E 597.317,971m, deste, segue confrontando com JESUÍNO MOREIRA SILVA, CPF: 409.497.532-20, Matrícula 32382, Cartório de 2º Ofício de Várzea Grande, Bairro: Loteamento Jardim União, quadra L, lote 01, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 33,48 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.268.674,703m e E 597.349,739m, deste, segue confrontando com MIGUEL ARCANJO SILVA, CPF: 209.434.311-15, Inscrição Imobiliária: 41007, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 10,52 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.268.671,379m e E 597.359,717m, deste, segue confrontando com CLEIVONE NARDELI, CPF: 545.427.821-15, Inscrição Imobiliária: 41008, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 10,62 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.268.668,023m e E 597.369,790m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição imobiliária: 41009, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°25'32" e 9,84 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.268.664,913m e E 597.379,127m, deste, segue confrontando com RUBETINA SILVA DOS ANJOS, CPF: 002.502.243-13, Inscrição Imobiliária: 41015, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°03'23" e 29,44 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.268.655,787m e E 597.407,119m, deste, segue confrontando com Rua Adamantina, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°03'23" e 10,67 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.268.652,480m e E 597.417,262m, deste, segue confrontando com ROSELY PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF: 446.167.161-53, Inscrição Imobiliária: 41017, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°03'23" e 30,35 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.268.643,074m e E 597.446,114m, deste, segue confrontando com CLEIDE ROSA RAMALHO, CPF: 990.568.441-72, Inscrição Imobiliária: 41028, com os seguintes azimutes e distâncias:  108°03'23" e 64,58 m até o vértice P-16, de coordenadas N 8.268.623,057m e E 597.507,515m, deste, segue confrontando com Rua Coronel Julião de Brito, com os seguintes azimutes e distâncias:  186°58'19" e 217,80 m até o vértice P-17, de coordenadas N 8.268.406,864m e E 597.481,077m;  186°22'08" e 120,50 m até o vértice P-18, de coordenadas N 8.268.287,111m e E 597.467,710m;  185°51'24" e 187,76 m até o vértice P-19, de coordenadas N 8.268.100,326m e E 597.448,551m;  192°55'33" e 2,37 m até o vértice P-20, de coordenadas N 8.268.098,015m e E 597.448,021m, deste, segue confrontando com Rua Vila Alegre, com os seguintes azimutes e distâncias:  226°23'51" e 2,20 m até o vértice P-21, de coordenadas N 8.268.096,500m e E 597.446,429m;  255°17'18" e 195,75 m até o vértice P-22, de coordenadas N 8.268.046,787m e E 597.257,095m;  255°17'18" e 5,00 m até o vértice P-23, de coordenadas N 8.268.045,517m e E 597.252,259m;  255°08'15" e 104,64 m até o vértice P-24, de coordenadas N 8.268.018,676m e E 597.151,117m;  255°27'11" e 10,24 m até o vértice P-25, de coordenadas N 8.268.016,106m e E 597.141,210m;  254°44'17" e 99,61 m até o vértice P-26, de coordenadas N 8.267.989,886m e E 597.045,116m;  254°29'59" e 10,15 m até o vértice P-27, de coordenadas N 8.267.987,173m e E 597.035,333m;  254°29'04" e 20,53 m até o vértice P-28, de coordenadas N 8.267.981,681m e E 597.015,552m;  254°29'04" e 257,47 m até o vértice P-29, de coordenadas N 8.267.912,808m e E 596.767,465m;  254°35'30" e 123,47 m até o vértice P-30, de coordenadas N 8.267.880,004m e E 596.648,437m, deste, segue confrontando com Avenida 31 de Março, com os seguintes azimutes e distâncias:  333°25'59" e 91,28 m até o vértice P-31, de coordenadas N 8.267.961,648m e E 596.607,612m;  332°48'39" e 70,06 m até o vértice P-32, de coordenadas N 8.268.023,966m e E 596.575,599m, deste, segue confrontando com FRANCISCO BENEDITO, CPF: 405.970.911-53, Inscrição Imobiliária: 42421, com os seguintes azimutes e distâncias:  49°57'05" e 50,37 m até o vértice P-33, de coordenadas N 8.268.056,376m e E 596.614,158m;  21°29'32" e 12,35 m até o vértice P-34, de coordenadas N 8.268.067,868m e E 596.618,683m, deste, segue confrontando com SABRINA FERREIRA PONCE, CPF: 075.182.251-58, Inscrição Imobiliária: 42423, com os seguintes azimutes e distâncias:  39°04'09" e 20,82 m até o vértice P-35, de coordenadas N 8.268.084,034m e E 596.631,807m, deste, segue confrontando com MARIA APARECIDA GONÇALVES, inscrição imobiliária: 324084, com os seguintes azimutes e distâncias:  29°25'37" e 31,86 m até o vértice P-36, de coordenadas N 8.268.111,781m e E 596.647,458m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42424, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°04'36" e 10,64 m até o vértice P-37, de coordenadas N 8.268.120,487m e E 596.653,572m;  296°41'35" e 16,68 m até o vértice P-38, de coordenadas N 8.268.127,979m e E 596.638,671m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42425, com os seguintes azimutes e distâncias:  37°59'37" e 15,77 m até o vértice P-39, de coordenadas N 8.268.140,408m e E 596.648,380m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42426, com os seguintes azimutes e distâncias:  37°59'38" e 10,56 m até o vértice P-40, de coordenadas N 8.268.148,730m e E 596.654,880m, deste, segue confrontando com JANDIRA DE FÁTIMA VICENTE RODRIGUES, CPF: 378.816.731-20, Inscrição Imobiliária: 42427, com os seguintes azimutes e distâncias:  40°40'50" e 10,05 m até o vértice P-41, de coordenadas N 8.268.156,351m e E 596.661,431m, deste, segue confrontando com EURICO GONÇALVES PEIXOTO, CPF: 458.701.871-68, Inscrição Imobiliária: 42428, com os seguintes azimutes e distâncias:  40°40'49" e 9,27 m até o vértice P-42, de coordenadas N 8.268.163,383m e E 596.667,475m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42429, com os seguintes azimutes e distâncias:  40°40'50" e 12,10 m até o vértice P-43, de coordenadas N 8.268.172,556m e E 596.675,360m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42248, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°52'52" e 24,40 m até o vértice P-44, de coordenadas N 8.268.192,325m e E 596.689,660m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42261, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°52'52" e 18,01 m até o vértice P-45, de coordenadas N 8.268.206,919m e E 596.700,217m, deste, segue confrontando com DAIANE RIBEIRO DA SILVA, Inscrição Imobiliária: 42071, com os seguintes azimutes e distâncias:  125°15'14" e 16,16 m até o vértice P-46, de coordenadas N 8.268.197,592m e E 596.713,411m;  36°05'10" e 13,91 m até o vértice P-47, de coordenadas N 8.268.208,835m e E 596.721,606m, deste, segue confrontando com LUZIA FRAZAO DOS SANTOS, CPF: 786.975.061-15, Inscrição Imobiliária: 42087, com os seguintes azimutes e distâncias:  36°05'10" e 21,01 m até o vértice P-48, de coordenadas N 8.268.225,813m e E 596.733,980m, deste, segue confrontando com CARLOS FERNANDO, CPF: 018.402.371-80, Inscrição Imobiliária: 42086, com os seguintes azimutes e distâncias:  36°05'10" e 13,61 m até o vértice P-49, de coordenadas N 8.268.236,813m e E 596.741,997m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42085, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°33'27" e 12,43 m até o vértice P-50, de coordenadas N 8.268.246,927m e E 596.749,227m, deste, segue confrontando com MÁRCIO KNOB, CPF: 032.872.599-46, Inscrição Imobiliária: 42084, Matrícula: 19354, Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande MT, Bairro: Conjunto Habitacional Cristo Rei, quadra L, Lote 5, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°33'27" e 12,52 m até o vértice P-51, de coordenadas N 8.268.257,116m e E 596.756,510m, deste, segue confrontando com A quem de direito, Inscrição Imobiliária: 42083, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°33'27" e 11,28 m até o vértice P-52, de coordenadas N 8.268.266,294m e E 596.763,070m, deste, segue confrontando com ISABEL PEREIRA RIBEIRO, CPF: 317.694.111-00, Inscrição Imobiliária: 42082, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°33'26" e 10,74 m até o vértice P-53, de coordenadas N 8.268.275,030m e E 596.769,315m, deste, segue confrontando com URSULINE HENNING, CPF: 405.967.611-64, Inscrição Imobibliária: 42081, Matrícula: 17393, Cartório do 2º ofício de Várzea Grande MT, Bairro Conjunto habitacional Cristo Rei, quadra L, Lote 8, com os seguintes azimutes e distâncias:  35°33'27" e 11,31 m até o vértice P-54, de coordenadas N 8.268.284,230m e E 596.775,891m, deste, segue confrontando com URSULINE HENNING, CPF: 405.967.611-64, Inscrição Imobibliária: 42080, Matrícula: 12808, Cartório do 2º ofício de Várzea Grande MT, Bairro Conjunto habitacional Cristo Rei, quadra L, Lote 9, com os seguintes azimutes e distâncias:  34°34'38" e 10,60 m até o vértice P-55, de coordenadas N 8.268.292,955m e E 596.781,905m, deste, segue confrontando com PETROLÍNIO GONÇALVES SANTOS, CPF: 110.225.071-68, Inscrição Imobiliária: 42079, Matrícula: 12808, Cartório de 2º oficio de Várzea Grande MT, Conjunto Habitacional Cristo Rei, quadra L, Lote 10, com os seguintes azimutes e distâncias:  30°03'37" e 9,54 m até o vértice P-56, de coordenadas N 8.268.301,216m e E 596.786,686m, deste, segue confrontando com MARCIO DE SOUZA MACEDO, CPF: 693.216.471-04, Inscrição Imobiliária: 42078, com os seguintes azimutes e distâncias:  30°03'37" e 8,91 m até o vértice P-57, de coordenadas N 8.268.308,931m e E 596.791,151m;  295°59'41" e 7,29 m até o vértice P-58, de coordenadas N 8.268.312,127m e E 596.784,596m, deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias:  20°23'21" e 10,11 m até o vértice P-59, de coordenadas N 8.268.321,605m e E 596.788,118m;  20°23'21" e 10,83 m até o vértice P-60, de coordenadas N 8.268.331,755m e E 596.791,891m;  20°23'21" e 10,96 m até o vértice P-61, de coordenadas N 8.268.342,025m e E 596.795,708m;  110°52'59" e 33,85 m até o vértice P-62, de coordenadas N 8.268.329,958m e E 596.827,339m;  87°37'50" e 5,50 m até o vértice P-63, de coordenadas N 8.268.330,185m e E 596.832,833m;  63°54'16" e 4,37 m até o vértice P-64, de coordenadas N 8.268.332,108m e E 596.836,760m;  45°28'52" e 6,77 m até o vértice P-65, de coordenadas N 8.268.336,854m e E 596.841,585m;  27°01'00" e 8,63 m até o vértice P-66, de coordenadas N 8.268.344,537m e E 596.845,503m;  23°36'13" e 67,22 m até o vértice P-67, de coordenadas N 8.268.406,133m e E 596.872,418m;  29°13'07" e 10,11 m até o vértice P-68, de coordenadas N 8.268.414,954m e E 596.877,352m;  35°11'56" e 31,10 m até o vértice P-69, de coordenadas N 8.268.440,366m e E 596.895,277m;  37°56'22" e 138,62 m até o vértice P-70, de coordenadas N 8.268.549,693m e E 596.980,506m;  36°15'12" e 14,67 m até o vértice P-71, de coordenadas N 8.268.561,520m e E 596.989,179m;  38°17'41" e 142,91 m até o vértice P-72, de coordenadas N 8.268.673,681m e E 597.077,741m;  3°28'31" e 11,30 m até o vértice P-73, de coordenadas N 8.268.684,956m e E 597.078,426m, deste, segue confrontando com ALMERINA CALDAS ANASTACIA DA SILVA, CPF: 377.939.001-97, Inscrição Imobiliária: 40559, com os seguintes azimutes e distâncias:  36°38'39" e 22,85 m até o vértice P-74, de coordenadas N 8.268.703,292m e E 597.092,066m, deste, segue confrontando com EDNA APARECIDA JOSE ANDRADE, CPF: 406.248.201-06, Inscrição Imobiliária: 40596, com os seguintes azimutes e distâncias:  36°38'39" e 24,14 m até o vértice P-75, de coordenadas N 8.268.722,659m e E 597.106,472m, deste, segue confrontando com Rua Governador Sampaio Rios, com os seguintes azimutes e distâncias:  119°37'58" e 27,32 m até o vértice P-76, de coordenadas N 8.268.709,150m e E 597.130,221m;  154°14'29" e 12,66 m até o vértice P-77, de coordenadas N 8.268.697,749m e E 597.135,722m, deste, segue confrontando com Rua Garibalde, com os seguintes azimutes e distâncias:  55°12'23" e 12,63 m até o vértice P-78, de coordenadas N 8.268.704,955m e E 597.146,091m;  55°12'24" e 4,22 m até o vértice P-79, de coordenadas N 8.268.707,363m e E 597.149,558m;  37°14'27" e 11,46 m até o vértice P-80, de coordenadas N 8.268.716,487m e E 597.156,493m;  24°57'21" e 14,85 m até o vértice P-81, de coordenadas N 8.268.729,953m e E 597.162,759m;   15°32'06" e 6,95 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Neste ato, nos termos do art. 213, § 3º, da Lei Federal n. 6.015/73, vem NOTIFICAR OS CONFRONTANTES E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS da área objeto de retificação descrita acima para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desde edital, à presente RETIFICAÇÃO. As IMPUGNAÇÕES deverão ser apresentada na sede da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT ou no 1º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande/MT, nos termos da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Informamos que a ausência de impugnação, por qualquer dos confrontantes notificados e/ou terceiros eventualmente interessados, implicará na anuência destes em relação à retificação proposta.

Ressalta-se, por fim, após buscas realizadas, que não foram encontradas informações acerca de matrícula e/ou bairro, quadra, lote e proprietário/ocupante de todos os lotes confinantes.

Cuiabá, 08 de novembro de 2024.

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER/MT

(Original Assinado)

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