Legislação

D.O. nº28862 de 01/11/2024
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 04/2024

D.O. nº28868 de 11/11/2024

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO N° 035.2024 - FANTICHELI E TERMO DE RESCISÃO-DISTRATO

D.O. nº28868 de 11/11/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 053.2024 - PROPARTS (GPS)

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2024/EMPAER-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/EMPAER-MT

PUBLICADO NO D.O.E º 28.832 Pg. 66 de 19/09/2024

EMPAER-PRO-2024/01769

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: A. C. SILVA FANTICHELI LTDA

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes e congêneres para atender as equipes da EMPAER-MT, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência n° 051/2024/DAP/GDAS/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025.

V - VALOR DO CONTRATO: R$ 104.860,00 (cento e quatro mil oitocentos e sessenta reais).

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária - 12.401; Projeto Atividade - 2365-9900; Ele. De Despesa - 3.3.90.30 (Material de Consumo); Fonte - 1.500.0000

VII - FISCAL/GESTOR: A Sr.ª Luma Camargo Prados, e como fiscal substituto o Sr. José Ricardo Sant’ana Brito.

VIII - ASSINAM: Pela EMPAER-MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Amabili Cristinne Silva Fanticheli.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2024.

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL

DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 001/2024/EMPAER-MT

DISTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

DISTRATADA: A. C. SILVA FANTICHELI LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes e congêneres para atender as equipes da EMPAER-MT, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência n° 051/2024/DAP/GDAS/EMPAER (Processo SIGADOC EMPAER-PRO-2024/01769), cuja vigência encerraria em 20/09/2025.

DO MOTIVO: A rescisão do contrato se faz necessária, em face da justificativa apresentada pela contratada, que solicitou o pedido de SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO GRUPO 02 | LOTE 01.1., que originou no Contrato de Fornecimento nº 035/2024/EMPAER-MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Rescisão Contratual tem fundamento na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, consoante disposto no art. 143, inciso I e II, da Seção XI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPAER-MT.

DA RESCISÃO: O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, de modo que as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla, geral e irrevogável quitação, para nada mais preitearem em função das obrigações do Contrato ora rescindido, a qualquer tempo e a qualquer título.

DA VALIDADE: O presente distrato terá validade a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a partir de 22/09/2024 (data do pedido formal da contratada).

ASSINAM: Pela EMPAER-MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Amabili Cristinne Silva Fanticheli e os respectivos fiscais do Contrato Luma Camargo Prados e José Ricardo Santa’ana Brito.

PROCESSO SIGADOC: EMPAER-PRO-2024/02675