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D.O. nº28869 de 12/11/2024
20241112-40100-POR-00046
D.O. nº28869 de 12/11/2024

20241112-40100-POR-00047

D.O. nº28870 de 13/11/2024
20241113-40100-BOL-00235

PORTARIA/PGE/00047/2024                                        DE: 12/11/2024

O(A) Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: CONCEDER
Evento: Gratificação Artigo 15 da Lei Complementar nº 550/2014

Processo N.: Portaria nº 0109/2024/CGE/MT
    Nome: (205105/1) FRANCISCO CARLOS DE LIMA OLIVEIRA
        Função: DEFENSOR DATIVO
        Un. Adm: (213403) NUC  DE EXECUCAO FISCAL
        A Partir de: 01/10/2024 Até 31/10/2024

Processo N.: portaria nº 0109/2024/CGE/MT
    Nome: (249517/1) IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR
        Função: DEFENSOR DATIVO
        Un. Adm: (188115) COORD DE AQUISICOES E CONTRATOS
        A Partir de: 01/10/2024 Até 31/10/2024

          PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
          Cuiabá-MT, 12 de Novembro de 2024.
          Francisco de Assis da Silva Lopes
          Procurador-Geral do Estado

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