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D.O. nº28869 de 12/11/2024
Edital de Notificação de Autuacao 08/11/2024
D.O. nº28869 de 12/11/2024

Edital de Ciência da CRT DE JACIARA

D.O. nº28873 de 19/11/2024
Edital de Notificação de Autuacao 14/11/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

CIRETRAN DE JACIARA

Nº 2024/00068

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº PORTARIA N° 389/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº DETRAN-LIS-2024/00068-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da CIRETRAN DE JACIARA.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

331.31

TRANSFERÊNCIASDE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2017

2018

56

Caixabox

331.12

SERVIÇONACIONALDE GRAVAME - SNG

2017

2018

1

Caixabox

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2018

8

Caixabox

332.12

2ªVIADAHABILITAÇÃO

2016

2017

3

Caixabox

332.2

MUDANÇADECATEGORIA. ADIÇÃO DE CATEGORIA

2016

2017

5

Caixabox

331.2

LICENCIAMENTO

2019

2020

20

Caixabox

992

COMUNICADOSE INFORMES-Assuntos Transitórios

2019

2020

10

Caixabox

331.37

VEÍCULOSAPREENDIDOS

2017

2018

3

Caixabox

331.391

COMUNICADODEVENDA

2018

2020

3

Caixabox

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADOREGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2018

2020

1

Caixabox

331.3

ALTERAÇÃODEDADOSOU CARACTERÍSTICAS

2017

2018

4

Caixabox

331.32

BAIXADEFINITIVA

2017

2018

6

Caixabox

331.38

VEÍCULOSLIBERADOSDA APREENSÃO

2017

2018

5

Caixabox

332.11

PRIMEIRAHABILITAÇÃO

2016

2017

9

Caixabox

332.112

TROCAPARADEFINITIVA DE CNH

2016

2017

10

Caixabox

332.113

RENOVAÇÃODE HABILITAÇÃO

2016

2017

29

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2016-2020

MENSURAÇÃOTOTAL:173caixa(s)box/ 24,22 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/11/2024.

______________________________________________

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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