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D.O. nº28869 de 12/11/2024
DECRETO 1127-24
D.O. nº28869 de 12/11/2024

DECRETO 1128-24

D.O. nº28869 de 12/11/2024
DECRETO 1129-24

DECRETO Nº          1.128,           DE    11     DE       NOVEMBRO      DE  2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual “Prof. Newton Alfredo de Aguiar”, localizada no Munícipio de Cuiabá-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/148409,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Prof. Newton Alfredo de Aguiar”, localizada no Munícipio de Cuiabá-MT e criada pelo Decreto nº 704, de 06 de maio de 1988.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de novembro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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