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D.O. nº28867 de 08/11/2024
Extrato CT 034.2024 - SHS SOLUÇÕES ok
D.O. nº28869 de 12/11/2024

Extrato 5º TA ao CT 049.2020 - BEM ESTAR

D.O. nº28869 de 12/11/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 11 - Prefeitura de Porto Estrela - LUCAS ANTONIO P PELACHIM

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 049/2020/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/16169

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO E DA ESPECIFICAÇÃO e a CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO n.º 049/2020/INDEA-MT, que trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender as Unidades Regionais de Supervisão, Unidades Locais de Execução e demais unidades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

VALOR: O valor mensal da contratação após a repactuação é de R$ 347.449,56 (Trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 4.169.394,72 (Quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto Atividade: 2005.9900; Elemento de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000.

VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2025.

FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSK - matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto a servidora Sra. ROSIMEIRE DA COSTA RITTER - matrícula n.º 79.543.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARÃES - REPRESENTANTE / BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

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