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D.O. nº28869 de 12/11/2024
PORTARIA 524 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28869 de 12/11/2024

PORTARIA 517 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28870 de 13/11/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 449/2024/CGE-COR/SESP

PORTARIA Nº 517/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/03773

Nº CONTRATO

241/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

FORNECEDOR

CLINICA FISIOGYN LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de ultrassonografia de intervenção em membros superiores e inferiores na forma presencial, para atender os militares do quadro da saúde da PMMT, na realização de exame de imagem, diagnósticos, condução e tratamento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

VALOR

R$ 10.800,00

EFEITO

06/11/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

328233

RODRIGO YUTAKA UMETA MATSUNAGA

FISCAL SUBSTITUTO

231996

DEIVID WEBERT BISPO ANCHIETA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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