Aguarde por favor...
D.O. nº28869 de 12/11/2024
Extrato da Portaria 0748-2024-GBSES
D.O. nº28870 de 13/11/2024

0756 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-014.2024 E OUTROS - LEI 14.133

D.O. nº28870 de 13/11/2024
0759 - GBSES Rede Alyne

PORTARIA Nº 0756/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 014/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2024 A 01/02/2025

FORNECEDOR: INSTITUTO SÃO LUCAS

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De: Elâine Morita Pereira de Souza -

Matrícula 113080

Para: Francisca Barbosa Teixeira - Matrícula 55604

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital