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D.O. nº28870 de 13/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 131/2024
D.O. nº28870 de 13/11/2024

Extrato Portaria GASUB Novembro 05 - Publicado

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 060/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.457 de 08 de novembro de 2024, Renova a outorga a LUIS CARLOS CECONELLO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 899.604.321-49, concedida pela Portaria nº 913 de 12/11/2018, publicada no D.O.E do dia 14/11/2018, referente ao Processo nº 2481/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Carla, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de novembro de 2029.

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LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

EDER J. DOS SANTOS E CIA LTDA ME, CNPJ: 14.039.506/0001-19, Processo nº 3253/2023. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°38'0.30"S e Long. 57°31'54.60"W; Vazão máxima de bombeamento 3,3 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 12/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

WAGNER DA SILVA - PIPOKA LAVA JATO, CNPJ: 21.988.534/0001-48, Processo nº 872/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53'19.90"S e Long. 55°29'2.70"W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período de 3,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,24 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5 Validade do cadastro: 12/11/2029 (conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FABIO DE CASTRO E SOUZA, CPF: 403.608.739-87, Processo nº 1763/2024. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°39'27.4000"S e Long. 57°25'29.5000"W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,86 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 12/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DO VALE DO ARAGUAIA - ARDAV, CNPJ nº 05.563.307/0002-03, Processo: 2252/2023. Município: Querência/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 12°39'10.24"S e Long. 52°11'7.98"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.076/2024: FERNANDES E FERNANDES EMPREENDIMENTOS ADM. E LOC. DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ: 12.362.574/0001-99, Processo nº 2752/2024. O poço tubular será construído no Jardim Bom Clima, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°33'49.50"S e Long. 56°5'11.30"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kélvia Araújo Oliveira, CREA 1220240183032. Essa autorização vigorará até 12 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.077/2024: MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, CNPJ: 15.023.955/0001-31, Processo nº 3361/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Lago Azul, zona rural do município de Juscimeira/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°6'24.15"S e Long. 54°55'45.94"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Doce Poços Artesianos, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Ricardo Cortes Guimarães, CREA 1214873995. Essa autorização vigorará até 12 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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