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PORTARIA Nº 428/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 4403/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a vinculação da Assessora Jurídica Patrícia Moreira Neres, que passará a atuar junto ao Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon, na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Cáceres

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de abril de 2022, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso