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D.O. nº28871 de 14/11/2024
14-11-QUARTO Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência àCooperação nº 0479-2021-SINFRA-MDOLO I-ZPE
D.O. nº28871 de 14/11/2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011-2019-SEDEC

D.O. nº28873 de 19/11/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 002-2024 TROCA CAFÉ

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2019/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/02521

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  Trunk Segurança Eireli - CNPJ n° 26.722.100/0001-15.

OBJETO: 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar em cárater excepcional o prazo de vigência do Contrato n° 011/2019, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento legal no art. 57, § 4° da Lei n° 8.666/93 e autorização do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico na declaração n° 00202/2024/GOR/SEDEC. 2. DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, contados a partir de 14/11/2024 com término em 13/05/2025, ou até que se encerre o procedimento licitatório n° 004/2024/SEDEC/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4 da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 37, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 13/11/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - ODAIR ANTÔNIO CARLOS - Trunk Segurança Eireli - Contratada.

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