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D.O. nº28871 de 14/11/2024
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001.2024.SALOC.SINFRA - I.C Nº 050.2024
D.O. nº28871 de 14/11/2024

Termo de Alteração de traçado Rodovia MT-270 -

D.O. nº28872 de 18/11/2024
Publicação

TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT-270

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e o art. 22 da Lei Complementar nº 612/2019, e considerando:

A Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA realizou a contratação da empresa JBS Consultoria Projetos e Construções LTDA para elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivo de implantação, pavimentação, obras de arte especiais e restauração de rodovias, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - lote 5, pelo Instrumento Contratual Nº 167/2022, o qual contempla a rodovia MT-270.

A Justificativa de Alteração de Traçado, juntada às fls. 03 a 12 do processo SINFRA-PRO-2024/13116, elaborada pela empresa  JBS Consultoria Projetos e Construções LTDA , contratada desta SINFRA, que concluiu pela viabilidade da alteração tendo em vista que o novo traçado apresenta menor extensão e melhores condições de trafegabilidade e segurança pois no traçado original teria uma serra, reduzindo assim os impactos ambientais e trazendo economicidade em futura pavimentação do trecho, requisitos básicos da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA.

RESOLVE:

ALTERAR  o traçado da Rodovia MT-270 no Sistema Rodoviário Estadual (SRE), códigos SREs   270EMT0040 e 270EMT0050, no trecho entre o Entr. MT-107 e o  Entr. MT-340, no município de Guiratinga, fundamentado no processo    SINFRA-PRO-2024/13116 que demonstra o atendimento dos requisitos básicos contidos no item 2 da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA,  passando o novo traçado para as seguintes coordenadas:

Código SRE

Coordenadas Geográficas

S.R.E: 270EMT0040

Latitude Inicial:-16,381187

Longitude Inicial:-53,259324

Latitude Final:  -16,374462

Longitude Final:  -53,348075

S.R.E: 270EMT0050

Latitude Inicial:-16,374462

Longitude Inicial:-53,348075

Latitude Final:  -16,420595

Longitude Final:  -53,530649

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2024

Paulo Fernandes Rodrigues

Gestor Governamental

Chefe de Unidade - UNIGEP/SINFRA

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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