TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT-270
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e o art. 22 da Lei Complementar nº 612/2019, e considerando:
A Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA realizou a contratação da empresa JBS Consultoria Projetos e Construções LTDA para elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivo de implantação, pavimentação, obras de arte especiais e restauração de rodovias, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - lote 5, pelo Instrumento Contratual Nº 167/2022, o qual contempla a rodovia MT-270.
A Justificativa de Alteração de Traçado, juntada às fls. 03 a 12 do processo SINFRA-PRO-2024/13116, elaborada pela empresa JBS Consultoria Projetos e Construções LTDA , contratada desta SINFRA, que concluiu pela viabilidade da alteração tendo em vista que o novo traçado apresenta menor extensão e melhores condições de trafegabilidade e segurança pois no traçado original teria uma serra, reduzindo assim os impactos ambientais e trazendo economicidade em futura pavimentação do trecho, requisitos básicos da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA.
RESOLVE:
ALTERAR o traçado da Rodovia MT-270 no Sistema Rodoviário Estadual (SRE), códigos SREs 270EMT0040 e 270EMT0050, no trecho entre o Entr. MT-107 e o Entr. MT-340, no município de Guiratinga, fundamentado no processo SINFRA-PRO-2024/13116 que demonstra o atendimento dos requisitos básicos contidos no item 2 da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA, passando o novo traçado para as seguintes coordenadas:
Código SRE |
Coordenadas Geográficas |
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S.R.E: 270EMT0040 |
Latitude Inicial:-16,381187 |
Longitude Inicial:-53,259324 |
Latitude Final: -16,374462 |
Longitude Final: -53,348075 |
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S.R.E: 270EMT0050 |
Latitude Inicial:-16,374462 |
Longitude Inicial:-53,348075 |
Latitude Final: -16,420595 |
Longitude Final: -53,530649 |
Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2024
Paulo Fernandes Rodrigues
Gestor Governamental
Chefe de Unidade - UNIGEP/SINFRA
Marcelo de Oliveira e Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística