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D.O. nº28873 de 19/11/2024

Autorização de Contratação - Ratificação 019-2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024

METAMAT-PRO-2024/00899

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ nº 03.020.401/0001-00, por intermédio do seu DIRETOR-PRESIDENTE, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016, e considerando estarem presentes nos autos do Processo METAMAT-PRO-2024/00899 os pressupostos autorizativos da legislação que regem a matéria, autoriza a contratação direta por inexigibilidade e torna pública o procedimento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024/METAMAT, com a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81, tendo por objeto a “Contratação de serviço especializado do Instituto Negócios Públicos do Brasil, para fornecimento de vaga com inscrição e capacitação de servidor que exerce suas atribuições na METAMAT/MT , no 8º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que será realizado nos dias 25 a 27 de Novembro de 2024, no formato presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, a fim de contribuir e trazer mais eficiência aos atos e demandas executados na METAMAT”, no valor total de R$ 16.197,00 (dezesseis mil, cento e noventa e sete reais), na dotação orçamentária: 17501.0001.22.122.036.2007.9900.339039000.17040000.01.1, tendo por Fiscal a srª Monádia Escobar Alencar - matrícula 488 e Suplente de Fiscal o sr Alexsander Daladier dos Santos, matrícula 555.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor-Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT