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D.O. nº28873 de 19/11/2024
Nov24 - Licenciamento Ambiental - MCK HOTELARIA LTDA - DO - PUB
D.O. nº28873 de 19/11/2024

ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA

D.O. nº28873 de 19/11/2024
CERAMICA BARUC LTDA.,

ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA - MT - ACORQUIRIM, CNPJ N.º 05.020.118/0001-03, torna público que requereu à SEMA-MT, a Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem Mutuca, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego Mutuca nas coordenadas 15°53'0.91"S e 56°26'19.72"O, na ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA, N.º CAR MT236765/2023, Nossa Senhora do Livramento.

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