Aguarde por favor...
D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N 69 2024 JUCEMAT
D.O. nº28873 de 19/11/2024

poratia sefaz

D.O. nº28877 de 26/11/2024
Portaria 732024 Matrícula Leiloeira HELCIO KRONBERG nº 108

PORTARIA Nº 71, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal do termo de cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução do termo de cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 0323/2024

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

Marlene Lino dos Santos - Matrícula 265880

Taís da Silva Vieira - Matrícula 255319

Nº 0334/2024

PREFEITURA DE CARLINDA

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula: 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula: 296202

Nº 0336/2024

PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula: 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula: 296202

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital