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D.O. nº28873 de 19/11/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285 2023 SESP
D.O. nº28873 de 19/11/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274 2023 SESP

D.O. nº28873 de 19/11/2024
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137 2019 SESP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 274/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, REAJUSTE E INCLUSÃO DE FISCAIS deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Locação de Sistema de Controle de acesso (SCA) incluindo fornecimento dos equipamentos, bem como insumos para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e configuração de catracas, cancelas e software; Manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e configuração do Circuito Fechado de Televisão (CFTV), para atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica alterada a cláusula da vigência deste contrato, passando a constar a seguinte redação:

O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Contrato.

Este contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 10/11/2024 a 09/11/2025.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,237600%, apurado no período de Setembro/2023 a Agosto/2024, ficando acrescido ao valor mensal do contrato a importância de R$ 307,99 (trezentos e sete reais e noventa e nove centavos), em conformidade com a Informação Técnica nº 324/2024/GICON, com aplicabilidade a partir de 10/11/2024.

O valor mensal do contrato passará a ser R$ 7.575,99 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O valor anual passará a ser R$ 90.911,88 (noventa mil novecentos e onze reais e oitenta e oito centavos).

DA GESTÃO DO CONTRATO: Serão designados como fiscais administrativos.

Fiscal Administrativo Titular: GABRIEL SMANIOTTO DA ROSA; 3º Sgt PM, Matrícula: 208.680, e-mail: gabrielrosa@pm.mt.gov.br, telefone (65) 99201-8888.

Fiscal Administrativo Substituto: PATRÍCIA APARECIDA CAMARÃO CUNHA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula: 117.539, e-mail: patriciacunha@sesp.mt.gov.br, telefone: (65) 99992-8586.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da despesa: 33.90.39, Fonte: 15010100, Valor: R$ 90.911,88.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/57297.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DALMO HELENO RAMALHO DA SILVA - DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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