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D.O. nº28872 de 18/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 69/2024
D.O. nº28873 de 19/11/2024

extrato 18-11-24- REVOGAÇÃO_JOSÉ IZIDORO CORSO

D.O. nº28873 de 19/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 258/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.461 de 11 de novembro de 2024. Revoga na íntegra a Portaria Nº 800 de 26 de setembro de 2022, processo SIGANº1068/2022, publicada no D.O.E. n°28.339 em 28/09/2022, a qual outorgou a JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF:016.362.498-41, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Jatobá. Conforme dispõe o Art. 2°, Inciso IV da Portaria 800 de 26 de setembro de 2022.

Portaria nº 1.470 de 12 de novembro de 2024, outorga a NADIR SUCOLOTTI, inscrito no CPF: 186.097.670-00, referente ao Processo nº 2989/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação afluente pela margem esquerda do ribeirão Macaco, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.12°38'15,27"S, Long.57°20'1,84"W; e vazão máxima de captação de 915,38 m³/h (0,254272m³/s ou 254,27L/s), para atender ao pivô central 01 de 240,29 ha. _ Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat.12°38'20,20"S Long.57°21'17,61"W; e vazão máxima de captação de 765,17m³/h (0,212547m³/s ou 212,54L/s), para atender ao pivô central 02 de 200,86 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA MARINGÁ - MT, com validade até 22/10/2034.

Portaria nº 1.471 de 12 de novembro de 2024, outorga para O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ: 05.683.277/0005-03, referente ao Processo nº 3169/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Coi, para diluição de defensivos agrícolas, OUTROS USOS. Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.15°14'24,19"S, Long.54°09'15,95"W; e vazão máxima de captação de 18 m³/h (0,005 m³/s ou 5 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 31/10/2034.

Portaria nº 1.472 de 12 de novembro de 2024. Altera a outorga de NEI FRANCIO, inscrito no CPF: 405.587.111-20, referente ao Processo nº 2358/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Caiabi, para IRRIGAÇÃO.  _ Captação superficial 01 nas coordenadas geográficas: Lat.12°09'22,81"S, Long.55°28'16,47"W; e vazão máxima de captação de 489,99m³/h (0,136111m³/s ou 136,11L/s), para atender ao pivô 03-120,91ha; _ Captação superficial 02 nas coordenadas geográficas: Lat.12°09'22,81"S, Long.55°28'16,47"W; e vazão máxima de captação de 511,99m³/h (0,142222m³/s ou 142,22L/s), para atender ao pivô 4-120,91ha. _ Captação superficial 03 nas coordenadas geográficas: Lat.12°09'22,81"S, Long.55°28'16,47"W; e vazão máxima de captação de 489,99m³/h (0,136111m³/s ou 136,11L/s), para atender ao pivô 5-126,32ha. Na Bacia Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de VERA - MT, com validade até 22/10/2034.

Portaria nº 1.476 de 12 de novembro de 2024, outorga a ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA MASIERO, inscrito no CPF:054.266.829-76, referente ao Processo nº 2372/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Euflazina para IRRIGAÇÃO. _ Captação (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat.11°51'9,50"S Long.55°5'11,82"W com vazão máxima de captação de 0,115277 m³/s (414,99 m³/h ou 115,27L/s), para abastecimento de um reservatório com volume acumulado de 32.400,00 m³, a partir do qual o pivô central 6 com área de 95,56 ha fará sua captação; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 05/11/2030.

Portaria nº 1.477 de 12 de novembro de 2024, outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF:053.480.130-72, referente ao Processo nº 2804/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Ouro para IRRIGAÇÃO. _ Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°12'0,02"S Long.55°31'27,74"W; e vazão máxima de captação de 383 m³/h (0,106389 m³/s ou 106,38 L/s), para abastecer a 01 (um) reservatório de 100.334,03m³, a partir do qual o equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 130 ha fará sua captação. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 10/12/2027.

Portaria nº 1.478 de 12 de novembro de 2024. Altera a outorga de MÁRCIO POTRICH, inscrito no CPF:651.542.401-97, referente ao Processo nº 3346/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Ouro para IRRIGAÇÃO. _ Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°12'0,02"S Long.55°31'27,74"W; e vazão máxima de captação de 383 m³/h (0,106389 m³/s ou 106,38 L/s), para abastecer a 01 (um) reservatório de 100.334,03 m³, a partir do qual o equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 130 ha fará sua captação. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - Página 1 de 2 MT, com validade até 09/12/2027.

Portaria nº 1.479 de 12 de novembro de 2024, outorga a THOMAS AUGUST BRAUN, inscrito no CPF: 966.204.391-87, referente ao Processo nº 2893/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Chimbica, para IRRIGAÇÃO. _ Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.15°19'13,80"S, Long.54°16'46,40"W; e vazão máxima de captação de 502,92 m³/h (0,1397 m³/s ou 139,7 L/s), para atender a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 120 ha. Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 12/11/2034.

Portaria nº 1.480 de 12 de novembro de 2024 , outorga a JÚLIO EDUARDO SIMÕES, inscrito no CPF: 524.947.648-15, referente ao Processo nº 1523/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento córrego Ramagem ou São Joãozinho para IRRIGAÇÃO, e para DESSEDENTACAO ANIMAL._ Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.15°36'04,79"S, Long.51°48'41,24"W; e vazão máxima de captação de 671,4 m³/h (0,1865 m³/s ou 186,50 L/s), para atender a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 141 ha; _ Captação 02, nas coordenadas geográficas: Lat.15°36'04,79"S, Long.51°48'41,24"W; e vazão máxima de captação de 499,68 m³/h (0,13888 m³/s ou 138,88 L/s), para atender a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 02), com área irrigada de 105 ha; _Captação 03, nas coordenadas geográficas: Lat.15°36'04,79"S, Long.51°48'41,24"W; e vazão máxima de captação de 499,68 m³/h (0,13888 m³/s ou 138,88 L/s), para atender a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 03), com área irrigada de 105 ha; _ Captação 04, nas coordenadas geográficas: Lat.15°36'07,53"S, Long.51°48'38,28"W; e vazão máxima de captação de 1,00 m³/h (0,000278 m³/s ou 0,28 L/s), para  atender diariamente a DESSEDENTAÇÃO animal de 100 bovinos em pasto/livres; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5- Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 12/11/2034.

Portaria nº 1.481 de 12 de novembro de 2024, outorga a ANTONIO CESARA SILVEIRA, inscrito no CPF: 335.103.189-00, referente ao Processo nº 2925/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Corpo Hídrico Sem Denominação para IRRIGAÇÃO. _Captação 01 nas coordenadas geográficas Lat. 14°35'0,64"S, Long.59°32'20,23"W, com vazão máxima de captação de 0,08028m³/s (289 m³/h ou 80,28 L/s), para atender a uma área irrigada de 75,77 ha. _ Captação 02, nas coordenadas geográficas Lat. 14°35'0,64"S, Long.59°32'20,23"W, com vazão máxima de captação de 0,1087 m³/s (391 m³/h ou 108,7 L/s), para atender a uma área irrigada de 102,74 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CONQUISTA D'OESTE - MT, com validade até 11/11/2034.

Portaria nº 1.483 de 12 de novembro de 2024, outorga a REINALDO JESUS MARIOTTO, inscrito no CPF:075.025.068-29, referente ao Processo nº 2518/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Honorato para IRRIGAÇÃO. _ Captação direta, nas coordenadas geográficas Lat. 13°29'01,17"S Long.52°28'31,20"W com vazão máxima de captação de 0,0424 m³/s (152,64 m³/h ou 42,40 L/s), para atendimento de um pivô central com área de 40 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT , com validade até 12/11/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS, para DIAS DE FREITAS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ: 17.252.851/0001-24, referente ao Processo nº 2530/2024, conforme Parecer Técnico Nº 3789/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

BALDUR RICARDO BRONSTRUP, CPF: 415.579.131-53, Processo nº 2089/2022, Município CANARANA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.13°31'56,36"S, Long.52°45'43,75"W com vazão de 3,6m³/h (0,001m³/s ou 1,0 L/s) durante 24 horas por dia, todos os dias do ano. - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS.Validade do cadastro 18/11/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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