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D.O. nº28872 de 18/11/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 302 2024 SESP - C.3.S
D.O. nº28873 de 19/11/2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185 2018 SESP

D.O. nº28873 de 19/11/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285 2023 SESP

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 185/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa locadora EAF AGROPECUÁRIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3561, Bairro Centro, Mirassol D’Oeste/MT, para ampliação do pátio da Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’Oeste/MT.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente Contrato, para inclusão do Lote 12 e Quadra 30, bem como inclusão da Matrícula nº 24.277.

O objeto do presente instrumento consiste na locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3561, Lote 12, Quadra 30, Bairro Centro, Mirassol D’Oeste/MT, Matrícula nº 24.277, para ampliação do pátio da Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’Oeste/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 28/12/2024 a 27/12/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 33.90.39, Fonte: 17590000, Valor: R$ 27.467.64.

DATA DE ASSINATURA: 12/11/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/57181.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ERNEI ANA FERRARI - EAF AGROPECUÁRIA LTDA/LOCADORA.

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