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D.O. nº28872 de 18/11/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024
D.O. nº28874 de 21/11/2024

EDITAL RETIFICADOR 002-24 DO EDITAL 025-23 PROC SEL CONTR TEMP ESC INDIGENAS

D.O. nº28876 de 25/11/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE SENADOR FELINTO MULLER-JUSCIMEIRA

EDITAL RETIFICADOR N° 002/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a Prorrogação e Retificação do Edital de Processo Seletivo n° 025/2023/GS/SEDUC/MT, publicado no dia 07 de novembro de 2023 DOE 28.617.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, Incisos I e II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e em consonância com a Lei Complementar nº 50/98, Lei Complementar nº 04/90, Decreto nº 331/2019, Lei Complementar nº 600/2017, Instrução Normativa nº 04/2023/SEPLAG, e Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, torna pública a Prorrogação e Retificação do Edital de Processo Seletivo n° 025/2023/GS/SEDUC/MT, segundo os termos e as condições estabelecidas neste Edital.

1. Prorrogação do prazo de vigência do Edital nº 025/2023/GS/SEDUC/MT pelo período de 01 (um) ano, com previsão de encerramento no final do ano letivo de 2025.

2. Inserção e validação da contagem de pontos no Formulário de Seleção será de responsabilidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas das Diretorias Regionais de Educação, entre período de 25/11/2024 a 29/11/2024, com base nas informações obtidas das inscrições do Edital n° 025/2023/GS/SEDUC/MT.

3. Retificação do ANEXO IV do edital, com a inclusão e exclusão das unidades escolares, conforme detalhado a seguir:

Inclusão da Unidade Escolar:

DRE     

Município

Código Lotação

Lotação

Juína 

Juína 

192031        

EEI ENA WENE NAWE

Exclusão da Unidade Escolar Desativada:

DRE     

Município

Código Lotação

Lotação

Barra do Garças

General Carneiro

107808        

EEI RAIWI A XAVANTE

4. Este Edital de Prorrogação e Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais itens do Edital nº 025/2023/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 18 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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