Legislação

D.O. nº28867 de 08/11/2024
RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE ANÁLISE DE TITULOS E EXPERIENCIA PROFISSIONAL E ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

D.O. nº28874 de 21/11/2024

Requerimento de Licença ambientais

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 012 2021 SESP

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SESP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ: 03.507.415/0028-64, torna público que está requerendo à Secretaria Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI, da “Obra de Construção da Rede e Emissário de Esgoto bruto”, na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, no município de Rondonópolis/MT, localizado na Rodovia MT 130, KM 06,Vila Operária, Rondonópolis - MT, coordenadas geográficas de referência latitude 16°22'44,37"S e longitude 54° 35' 14.62"O.

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D.O. nº28867 de 08/11/2024RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE ANÁLISE DE TITULOS E EXPERIENCIA PROFISSIONAL E ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

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Requerimento de Licença ambientais

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 012 2021 SESP