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D.O. nº28874 de 21/11/2024
EXTR TC 74521-2024 SESP-SAIOP-COND.ED. PAUL CEZANNE - VIGIA MAIS
D.O. nº28875 de 22/11/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027 2024 SESP

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011 2024 SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de materiais elétricos (lâmpadas, tomadas, entre outros) para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas Unidades.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido ao valor inicial do contrato o percentual de 17,6149113%, que corresponde a importância de R$ 7.594,44 (Sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para atendimento às demandas do Sistema Penitenciário.

Fica acrescido ao valor do Lote 1 o percentual de 18,2252962% do valor inicial do lote, que corresponde a importância de R$ 5.011,92 (Cinco mil onze reais e noventa e dois centavos).

Fica acrescido ao valor do Lote 1.1 o percentual de 17,6527635% do valor inicial do lote, que corresponde a importância de R$ 1.609,12 (Um mil seiscentos e nove reais e doze centavos).

Fica acrescido ao valor do Lote 4 o percentual de 14,9788413% do valor inicial do lote, que corresponde a importância de R$ 973,40 (Novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

O valor global do contrato passará a ser R$ 50.708,14 (Cinquenta mil setecentos e oito reais e quatorze centavos), que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

Em razão da cessão do direito de acréscimo das unidades CEASP, GEFRON e PM em favor do SISPEN, após o presente acréscimo, o limite legal por unidade participante deste contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2750, Natureza da despesa: 33.90.30, Fonte: 15000000, Valor: R$ 7.594,44.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/54714.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS ALBERTO MENDONÇA JUNIOR - MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA/CONTRATADA.

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