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REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

A empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso-JUCEMAT, sob o NIRE nº 51900524199, em sessão de 26/02/2022, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.786/0016-82, devidamente matriculada na JUCEMAT, como “Armazém Geral” e que funciona sob a denominação de fantasia de SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS, neste ato representada pelos sócios, o Sr. DILCEU ROSSATO, brasileiro, maior, natural de Nova Palma/RS, nascido em 10 de janeiro de 1964, divorciado, empresário, filho de Benjamin Rossato e de Odila Dalla Nora Rossato, portador da Cédula de Identidade RG nº 8025364244 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 389.602.220-20, residente e domiciliado na Rua Porto Seguro, s/nº, Complemento: Rua do Descobrimento - 152, Bairro Condomínio Residencial Porto Seguro, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP 78.890-290, designado como sócio da empresa; e o Sr. PEDRO DE MORAES FILHO, brasileiro, natural de Francisco Beltrão/PR, nascido em 02 de abril de 1973, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, filho de Pedro João Rodrigues de Moraes e de Seny dos Reis Moraes, portador da Cédula de Identidade RG nº 53851851 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 839.610.549-91, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, nº 4252, Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP 78.890-284, designado comosócio-administrador da empresa, vem por meio deste, REQUERER, o CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO, do Sr. RENAN ALESY MORAIS, brasileiro, natural de Maringá-PR, nascido em 20 de janeiro de 1994, solteiro, empresário, filho de Antônio Carlos Morais e de Solange Janete de Carvalho Morais, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº 05632739884 DETRAN/MT, inscrito no CPF sob o nº 041.535.901-50, residente e domiciliado na Rua Coroa Vermelha, nº 144, Condomínio Porto Seguro, Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.890-000, nomeado através do processo registrado sob o nº 161 em 31/05/2023, protocolo 230835422 - 26/05/2023, Código de Autenticação: 9CE7A965B45D98CAC9B1E2ADD3AFDB2D9E3BF5C. Fica o Sr. RENAN ALESY MORAIS, DESTITUIDO de exercer as funções de FIEL DEPOSITÁRIO, da Unidade Armazenadora localizada na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360. Sorriso-MT, 27 de setembro de 2024. DILCEU ROSSATO-Sócio- PEDRO DE MORAES FILHO-Sócio administrador.

TERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

A empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso-JUCEMAT, sob o NIRE nº 51900524199, em sessão de 26/02/2022, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.786/0016-82, devidamente matriculada na JUCEMAT, como “Armazém Geral” e que funciona sob a denominação de fantasia de SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS, neste ato representada pelos sócios, o Sr. DILCEU ROSSATO, brasileiro, maior, natural de Nova Palma/RS, nascido em 10 de janeiro de 1964, divorciado, empresário, filho de Benjamin Rossato e de Odila Dalla Nora Rossato, portador da Cédula de Identidade RG nº 8025364244SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 389.602.220-20, residente e domiciliado na Rua Porto Seguro, s/nº, Complemento: Rua do Descobrimento - 152, Bairro Condomínio Residencial Porto Seguro, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP 78.890-290, designado como sócio da empresa, e o Sr. PEDRO DE MORAES FILHO, brasileiro, natural de Francisco Beltrão/PR, nascido em 02 de abril de 1973, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, filho de Pedro João Rodrigues de Moraes e de Seny dos Reis Moraes, portador da Cédula de Identidade RG nº 53851851SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 839.610.549-91, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, nº 4252, Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.890-284, designado como sócio-administrador da empresa, conforme consta dos atos constitutivos e modificativos da sociedade, para cumprimento do disposto no Decreto nº 3.855/2001, NOMEIA pelo presente instrumento, o Sr. PEDRO DE MORAES FILHO, brasileiro, natural de Francisco Beltrão/PR, nascido em 02 de abril de 1973, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, filho de Pedro João Rodrigues de Moraes e de Seny dos Reis Moraes, portador da Cédula de Identidade RG nº 53851851SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 839.610.549-91, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, nº 4252, Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.890-284, para exercer as funções de FIEL DEPOSITÁRIO, da Unidade Armazenadora localizada na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360, outorgando-lhe todos os poderes compatíveis e prerrogativas inerentes ao cargo, o qual, desde já, declara aceitar a responsabilidade de bem exercer as funções do cargo de FIEL DEPOSITÁRIO que ora lhe é outorgado, no fiel cumprimento da lei. Sorriso-MT, 27de setembro de 2024. DILCEU ROSSATO -Sócio- PEDRO DE MORAES FILHO -Sócio administrador.

TERMO DE ACEITAÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, PEDRO DE MORAES FILHO, abaixo assinado, DECLARO pelo presente instrumento, que aceito a nomeação e assumo o cargo e a responsabilidade de FIEL DEPOSITÁRIO, da empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso-JUCEMAT, sob o NIRE nº 51900524199, em sessão de 26/02/2022, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.786/0016-82, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, com a atividade de “ARMAZÉN GERAIS”. Declaro, para fins de cumprimento do disposto no Decreto nº 3.855/2001, que conheço as normas que regem as empresas prestadoras de serviços de armazenamento,bem como aceito o termo e as inspeções que a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso-JUCEMAT, julgar necessária, na forma da lei, e me comprometo a desempenhar a função com responsabilidade, transparência, probidade, zelo e fidelidade. Sorriso-MT, 27 de setembro de 2024. PEDRO DE MORAES FILHO - Declarante.

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

Que faz pelo presente instrumento, o Senhor: PEDRO DE MORAES FILHO, brasileiro, natural de Francisco Beltrão/PR, nascido em 02 de abril de 1973, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, filho de Pedro João Rodrigues de Moraes e de Seny dos Reis Moraes, portador da Cédula de Identidade RG nº 53851851SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 839.610.549-91, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, nº 4252, Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.890-284, para exercer a função de FIEL DEPOSITÁRIO, da Unidade Armazenadora de SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia MT 242, nº 1028, Loteamento Valo, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.895-360, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, sob o NIRE nº 51900524199, em sessão de 26/02/2022, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.786/0016-82, que funciona sob o nome fantasia de SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS, DECLARA sob as penas da lei e especialmente para fins de desimpedimento junto ao Registro do Comércio, que não está impedido de exercer a administração de sociedades, ou de exercer atividades mercantis, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. E, por ser aexpressão da verdade, firma o presente. Sorriso-MT, 27 de setembro de 2024. PEDRO DE MORAES FILHO - Declarante.