Legislação

D.O. nº28874 de 21/11/2024
2 Termo de Rerratificação - IOMAT ok (1)

D.O. nº28875 de 22/11/2024

ATA 015 - 2024 - P.E 016-2024 - CHAVEIRO - IOMAT

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2024/SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2024/11661

PROCESSO NO SIAG N° 0000765/2024/SEPLAG

PREGÃO: N° 016/2024/SEPLAG.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-** e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais em substituição legal PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, brasileiro, casado, portadora do CPF n.º ***.159.031-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-00765/2024, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME
CNPJ:	24.721.508/0001-47
ENDEREÇO:	Rua Joaquim Murtinho, nº 351, Sala 01, Bairro Centro Norte - Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	NOME: Domingos Sávio Queiroz Porto CPF: **.049.01- IDENTIDADE: FD *002 - DPF/MT
CONTATO:	(65) 3624-2426 / 3624-7192 / 99952-6217
E-MAIL:	chavelandiacba@gmail.com

EMPRESA:	IMPERIAL KEYS LTDA
CNPJ:	46.043.987/0001-22
ENDEREÇO:	Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 05, Anexo Posto Jumbo, Andar 1, Sala 16, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	NOME: Ozéias dos Santos Correia CPF: **.537.22- IDENTIDADE: **9271 - SESP/MT
CONTATO:	(65) 99291-5808
E-MAIL:	administracao@imperialkeyscba.com

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de chaveiro, com fornecimento do material para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 001
DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	SERVIÇODEABERTURADEPORTACOMFECHADURA SIMPLES.UNIDADE.	UN	875	MARCA PRÓPRIA	R$ 10,00	R$ 8.750,00
2	SERVIÇODEABERTURADEPORTACOMFECHADURATIPO TETRA.UNIDADE.	UN	455	MARCA PRÓPRIA	R$ 10,00	R$ 4.550,00
3	SERVIÇODEABERTURADEARQUIVOS,GAVETASE MÓVEIS.UNIDADE.	UN	985	MARCA PRÓPRIA	R$ 10,00	R$ 9.850,00
4	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FECHADURA EM GAVETAS E MÓVEIS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	1.067	MARCA PRÓPRIA	R$ 25,00	R$ 26.675,00
5	INSTALAÇÃODEFECHADURAEMPORTADEMADEIRA 40MM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	682	MARCA PRÓPRIA	R$ 70,00	R$ 47.740,00
6	INSTALAÇÃODEFECHADURAEMPORTADEMADEIRA 55MM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	640	MARCA PRÓPRIA	R$ 110,00	R$ 70.400,00
7	INSTALAÇÃODEFECHADURASETRAVASDESEGURANÇAEM PORTAS DE MADEIRA. UNIDADE. UNIDADE.	UN	594	MARCA PRÓPRIA	R$ 60,00	R$ 35.640,00
8	INSTALAÇÃODEFECHADURASETRAVASDESEGURANÇAEM PORTAS DE FERRO. UNIDADE.	UN	315	MARCA PRÓPRIA	R$ 61,02	R$ 19.221,30
9	INSTALAÇÃODEFECHADURAEMDIVISÓRIA,COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	382	MARCA PRÓPRIA	R$ 80,00	R$ 30.560,00
10	INSTALAÇÃODEMIOLOPARAFECHADURATIPOTETRA,COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	397	MARCA PRÓPRIA	R$ 21,32	R$ 8.464,04
11	INSTALAÇÃODEMIOLOPARAFECHADURASIMPLES,COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	651	MARCA PRÓPRIA	R$ 15,00	R$ 9.765,00
12	INSTALAÇÃO DE FECHADURA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTODEMATERIAL,INCLUINDO02(DOIS) CONTROLESREMOTOS. UNIDADE.	UN	330	MARCA PRÓPRIA	R$ 190,00	R$ 62.700,00
13	INSTALAÇÃO DE TRANQUETA BICO VIRADO PARA BANHEIRO,COMFORNECIMENTODOMATERIAL.UNIDADE.	UN	574	MARCA PRÓPRIA	R$ 8,00	R$ 4.592,00
14	INSTALAÇÃODEMOLASAÉREASAUTOMÁTICASEMPORTAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	393	MARCA PRÓPRIA	R$ 130,00	R$ 51.090,00
VALOR TOTAL DO LOTE 001: R$ 389.997,34 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos).

LOTE 002
IMPERIAL KEYS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	CONFECÇÃODECHAVEPELOSEGREDOPARAFECHADURATIPO TETRA.UNIDADE.	UN	681	DOVALE/ TETRA	R$ 19,13	R$ 13.027,53
2	CONFECÇÃODECHAVEPELOSEGREDOPARAFECHADURATIPO SIMPLES.UNIDADE.	UN	1.099	DOVALE / YALE	R$ 17,82	R$ 19.584,18
3	SERVIÇODECONFECÇÃODECHAVEPARAARQUIVOS, GAVETAS E MÓVEIS EM GERAL. UNIDADE	UN	1.124	DOVALE / YALE	R$ 14,76	R$ 16.590,24
4	CÓPIADECHAVEGORGE.UNIDADE.	UN	488	DOVALE / GORGE	R$ 6,33	R$ 3.089,04
5	CÓPIADECHAVEYALE. UNIDADE.	UN	1859	DOVALE / YALE	R$ 3,55	R$ 6.599,45
6	CÓPIADECHAVEYALEDUPLA. UNIDADE.	UN	935	DOVALE / YALE DUPLA	R$ 4,15	R$ 3.880,25
7	CÓPIADECHAVETETRA. UNIDADE.	UN	520	DOVALE / TETRA	R$ 8,80	R$ 4.576,00
8	SERVIÇODETROCADESEGREDODEFECHADURASIMPLES. SERVIÇO.	SV	615	MARCA PRÓPRIA	R$ 18,47	R$ 11.359,05
9	SERVIÇODETROCADESEGREDODEFECHADURATETRA. SERVIÇO.	SV	355	MARCA PRÓPRIA	R$ 24,77	R$ 8.793,35
VALOR TOTAL DO LOTE 002: R$ 87.499,09 (oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e nove centavos).

LOTE 003
DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	INSTALAÇÃODEFECHADURAPARAVIDROTEMPERADO. UNIDADE.	UN	345	MARCA PRÓPRIA	R$ 93,03	R$32.095,35
2	INSTALAÇÃODEDOBRADIÇASUPERIORPARAMANUTENÇÃODE PORTA DE VIDRO TEMPERADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.UNIDADE.	UN	463	MARCA PRÓPRIA	R$ 110,00	R$ 50.930,00
3	INSTALAÇÃODEMOLASPISOAUTOMÁTICASEMPORTAS,COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	254	MARCA PRÓPRIA	R$ 840,00	R$ 213.360,00
4	INSTALAÇÃO DE PIVÔ INFERIOR PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO,COMFORNECIMENTODEMATERIAL.UNIDADE.	UN	440	MARCA PRÓPRIA	R$ 90,00	R$ 39.600,00
5	INSTALAÇÃO DE PIVÔ SUPERIOR PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO,COMFORNECIMENTODEMATERIAL.UNIDADE.	UN	337	MARCA PRÓPRIA	R$ 90,10	R$ 30.363,70
6	INSTALAÇÃODEPUXADORDEPOLÍMEROPARAPORTADEVIDRO TEMPERADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	327	MARCA PRÓPRIA	R$ 80,00	R$ 26.160,00
7	INSTALAÇÃO DE PUXADOR DE ALUMÍNIO 45 CM PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	393	MARCA PRÓPRIA	R$ 87,00	R$ 34.191,00
8	INSTALAÇÃO DE KIT PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO DE 01 (UMA) FOLHA, CONTENDO DOBRADIÇA INFERIOR, DOBRADIÇA SUPERIOR, PIVÔ INFERIOR, PIVÔ SUPERIOR, FECHADURA COM DUAS CHAVES E ESPELHO DA FECHADURA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	266	MARCA PRÓPRIA	R$ 250,00	R$ 66.500,00
9	INSTALAÇÃO DE KIT PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO DE 02 (DUAS) FOLHA, CONTENDO DOBRADIÇA INFERIOR, DOBRADIÇA SUPERIOR, PIVÔ INFERIOR, PIVÔ SUPERIOR, FECHADURA COM DUAS CHAVES E ESPELHO DA FECHADURA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. UNIDADE.	UN	235	MARCA PRÓPRIA	R$ 499,99	R$ 117.497,65
VALOR TOTAL DO LOTE 003: R$ 610.697,70 (seiscentos e dez mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO: R$ 1.088.194,13 (um milhão oitenta e oito mil cento e noventa e quatro reais e treze centavos).

1.2 O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR (ES) E PARTICIPANTE (S):

2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

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