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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 021/2024

INDEAMT-PRO-2024/17033

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. DARCIANO ARNHOLD, pessoa física, inscrita no CPF n.º 894.***.***-15 e a Sra. ARIUZA MORAES VILELA ARNHOLD, pessoa física, inscrita no CPF n.º 950.***.***-00, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Ipiranga do Norte - MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), perfazendo o montante de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT