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Ernando Cabral Machado, CPF 158.614.651-34, torna público que requer junto a Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de outorga de captação superficial direta no córrego Boa Vista, coordenadas latitude 16,236364 S e longitude 54,784139 O, com vazão de 0,008056 m3/s, para piscicultura, na Fazenda Balaio, CAR MT 16155/2020, localizado na zona rural do município de Rondonópolis MT.