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D.O. nº28873 de 19/11/2024
Extrato - 3° Aditivo ao Convênio 2-2022
D.O. nº28875 de 22/11/2024

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 23-2024-TRT

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 28-2024

EXTRATO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 23/2024 - TRT

Processo Administrativo 233/2024 - CIA 0052000-57.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

CNPJ: 37.115.425/0001-56

COOPERADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

OBJETO: Estabelecer parceria entre as equipes médicas e odontológicas do TRT23 e do TJ/MT a fim de viabilizar a realização de perícias oficiais, bem como juntas, para eventuais concessões de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em lei aos seus magistrados e servidores ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas civis.

VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 12/11/2024, podendo ser prorrogado, por manifestação conjunta das partes, até o limite de 120 meses, nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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