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D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO 468-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00136 - DEUSA MARIA NUNES CAVALCANTE
D.O. nº28875 de 22/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO 469- 2024 - processo nº 2024.7.04998 - Solange Maria Kochhann Cheida - pensão por morte

D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO ADM. - PENSÃO POR MORTE - PROCESSO 2024.53.01098 - MARIZA CAVALCANTE FORTES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 469/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.04998, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/07/2024, a Sra. Solange Maria Kochhann Cheida, inscrita no CPF nº 302.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Newton Selem Cheida, CPF n.º 107.***.***-97, matrícula funcional n.º 42302, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Tec. Niv. Superior Ser. Saúde SUS, referência “C-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 10/07/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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