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D.O. nº28874 de 21/11/2024
11. Portaria nº 533.2024.SESP
D.O. nº28875 de 22/11/2024

PORTARIA 541 2024 SESP - DESIGNAÇÃO CONTRATO

D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA 537 2024 SESP - DESIGNAÇÃO CONTRATO

PORTARIA Nº 541/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/03664

Nº CONTRATO

293/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2024/SESP

FORNECEDOR

STN SANEAMENTO LTDA.

OBJETO

Construção da Estação de Tratamento de Efluentes (Esgoto) tipo UASB, (com sistema de tratamento preliminar, seguidos de Iodos ativados, decantação com recirculação de iodo e desinfecção por dosagens de hipoclorito de sódio). Usando Gradeamento, stop log, medidor de vazão e bombeamento, nos padrões de lançamento conforme Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a ser construído no Centro de Detenção Provisória de Juína /MT para atender as demandas do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 05/2024/GOESP/SESP.

VALOR

R$ 1.080.000,00

EFEITO

18/11/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SISPEN

114878

FERNANDA DE ARRUDA PINHEIRO BARBOSA

FISCAL TITULAR

203708

LEONARDO BENEDITO ASSUMPCAO SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

115425

ELISANDRIO MACEDES DOURADO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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