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D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2433.2024.SDPG - Designa Servidor para Mutirão Viva Seu Bairro
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA Nº 2434.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Saulo) na 3ª DP Cáceres (lic médica Thais)

D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2435.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de São José do Rio Claro

PORTARIA Nº 2434/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011158-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, no período de 22/11/2024 a 19/02/2025 - 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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