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D.O. nº28876 de 25/11/2024
Aviso de Dispensa 0010 2024 Unemat
D.O. nº28876 de 25/11/2024

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0010 2024 unemat

D.O. nº28887 de 10/12/2024
Aviso de abertura Concorrencia Publica eletronica 0001 2024 UNEMAT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0010/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE, CNPJ 01.226.390/0001-85

OBJETO: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento de processo seletivo unificado para as especialidades: técnico de nível superior: engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro florestal e auxiliar universitário - motorista, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso -Unemat.

VALOR: R$ 82.055,88 (oitenta e dois mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

BASE LEGAL: art. 75 inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/23423.

Cáceres-MT, 22 de novembro de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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