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D.O. nº28876 de 25/11/2024
EXTRATO-DE-ATA-DE-REGISTRO-PREÇOS-Nº-085-2024
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA Nº 2429/2024/DPG - DETERMINAR que o Defensor Público ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES assuma nova lotação

D.O. nº28876 de 25/11/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE n 90033-2024 - fornecimento e instalação de condicionadores de ar inverter

PORTARIA Nº 2429/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o Edital nº. 004/2024/DPG, publicado no D.O.E nº. 28.843, de 04 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, publicada no D.O.E. n.º 28.870, de 13 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000007122-0.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que o Defensor Público ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES assuma nova lotação na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, com efeitos a partir do dia 07 de janeiro de 2025, em razão de promoção por antiguidade.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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