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D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA 535 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA 552 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA 556 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 552/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/03865

Nº CONTRATO

313/2024/SESP

MODALIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2024/SESP,

FORNECEDOR

L D UNIDADES MÓVEIS & REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO

Aquisição de reboque com capacidade para transportar três cavalos, para atender as demandas dos RPMON de Cuiabá, 1° EIPMon de Nova Mutum e EIPMon de Lucas do Rio Verde da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato e seus anexos. Termo de Referência nº 238/2024/SESP

VALOR

R$ 344.000,00

EFEITO

18/11/2021

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

222320

LUCAS ANDREO

FISCAL SUBSTITUTO

90841

VALTUIR CAMARGO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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