Legislação

D.O. nº28877 de 26/11/2024
Portaria nº 153 - Altera Composição de Bens Móveis Inservíveis

D.O. nº28877 de 26/11/2024

PORTARIA N

D.O. nº28878 de 27/11/2024
Portaria nº 155 - AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.

PORTARIA N° 154/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Termos de Contratos abaixo relacionados:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00074
Termo de Contrato	013/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Valor Contratado	R$6.144.314,16 (seis milhões cento e quarenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos).
Gestor	Ricardo De Lucca Crudo - Matrícula: 121191
Gestor Substituto	Wagner Ferreira de Souza - Matrícula: 142289
Fiscal ITEM 02.04	Francisco Carlos Pereira Dias - Matrícula: 345695
Fiscal ITEM 01.08	Vanderlei Pires Martins - Matrícula: 12119-7
Fiscal ITEM 02.01	Paulo Cezar Landgraf Pereira - Matrícula: 309514
Fiscal	Carlos Fernando Pereira Ortega - Matrícula: 10735-0
Fiscal Substituto ITEM 02.04	Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 322012
Fiscal Substituto ITEM 01.08	Edivaldo Manhani Chireia - Matrícula: 40559394-1
Fiscal Substituto ITEM 02.01	Gustavo Lopes de Oliveira Santos - Matrícula: 310013
Fiscal Substituto	Elkeaeer de Souza Peres Ruvieri - Matrícula: 250894

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00085
Termo de Contrato	027/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Contratado	R$2.024.909,52 (dois milhões vinte e quatro mil novecentos e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Gestor	Ricardo De Lucca Crudo - Matrícula: 121191
Gestor Substituto	Wagner Ferreira de Souza - Matrícula: 142289
Fiscal ITEM 02.02 e 02.05	Gustavo Lopes de Oliveira Santos - Matrícula: 310013
Fiscal	Carlos Fernando Pereira Ortega - Matrícula: 10735-0
Fiscal Substituto ITEM 02.02 e 02.05	Paulo Cezar Landgraf Pereira - Matrícula: 309514
Fiscal Substituto	Elkeaeer de Souza Peres Ruvieri - Matrícula: 250894

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/03678
Termo de Contrato	035/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação da Empresa Pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de solução de colaboração MTI Workspace Enterprise Standart e-Crypto, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Contratado	R$154.216,30 (Cento e cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).
Gestor	Ricardo De Lucca Crudo - Matrícula: 121191
Gestor Substituto	Wagner Ferreira de Souza - Matrícula: 142289
Fiscal	Francisco Carlos Pereira Dias - Matrícula: 345695
Fiscal Substituto	Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 322012

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 25 de novembro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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