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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2024

1.1. A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO EM SAÚDE (CMUS) E OUTROS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 7.083,56 (sete mil, oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 85.002,72 (oitenta e cinco mil, dois reais e setenta e dois centavos). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se. Sinop/MT, 25 de.novembro de 2024 ROBERTO DORNER Prefeito Municipal