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PETRUS ALVES RIBEIRO - CPF: 078.281.301-12, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Outorga de Captação Superficial, localizado na Rod BR 070 Km 745 - Fazenda 5 Irmãos, Rio Padre Inacio, no município de Cáceres/MT.  Não foi determinado estudo de impacto ambiental.