Legislação

D.O. nº28878 de 27/11/2024
DOE - D. Shiley 2cl - Paulo Jose - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

D.O. nº28878 de 27/11/2024

DOE - D. Shiley 2cl - Cristiano - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

D.O. nº28878 de 27/11/2024
S&F COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

CRISTIANO GRANDI VILELA DE CARVALHO, CPF: 053.434.939-04, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central, na Fazenda Irmãos Valcanaia I e II, no município de Santa Rita do Trivelato - MT. Com captação de água no Rio Morocó nas coordenadas: 13°45'13,67"S e 55°20'38,04"W e vazão de 0,192752 m³/s. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº28878 de 27/11/2024DOE - D. Shiley 2cl - Paulo Jose - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

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