Legislação

D.O. nº28878 de 27/11/2024
ENGELHART CTP

D.O. nº28878 de 27/11/2024

DOE - D. Shiley 2cl - Ana caroliana - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

D.O. nº28878 de 27/11/2024
DOE - D. Shiley 2cl - Paulo Jose - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

ANA CAROLINA VILELA DE CARVALHO, CPF: 007.030.539-06, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central, na Fazenda Paraiso II, no município de Santa Rita do Trivelato - MT. Com captação de água no Rio Morocó nas coordenadas: 13°45'40,84"S e 55°20'44,82"W e vazão de 0,181088 m³/s. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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DOE - D. Shiley 2cl - Ana caroliana - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

D.O. nº28878 de 27/11/2024DOE - D. Shiley 2cl - Paulo Jose - 2cl x 2,5cm - 27-11-24

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DOE - D. Shiley 2cl - Paulo Jose - 2cl x 2,5cm - 27-11-24